Visão decrescentista sobre as contestações internacionais pelo clima

Artigo publicado na edição impressa do jornal MAPA nº 24 (Ago-Out 2019), pp. 26-27

Documento elaborado por membros da Rede para o Decrescimento: Álvaro Fonseca, Cecília Shinn, Graça Passos, Hans Eickhoff, Jorge Leandro Rosa, Manuel Trindade
O modelo civilizacional e económico hegemónico de matriz capitalista, produtivista e extractivista, baseado no crescimento e consumo permanentes, está a conduzir a humanidade para o esgotamento dos recursos e para a destruição do ambiente, que são a base do seu bem-estar e da sua sobrevivência. Tendo sobreposto os interesses económicos e financeiros aos interesses das pessoas e dos sistemas naturais, aquele modelo fez-nos chegar próximo da catástrofe. Uma catástrofe global que, para além de climática, é ecológica e social, tendo a sua natureza, gravidade e extensão sido expostas categoricamente pela comunidade científica internacional – ver p.ex. ‘Aviso dos Cientistas Mundiais à Humanidade’ (2017)(1), relatório do IPCC (2018)(2) ou relatório do IPBES (2019)(3). Aquela catástrofe tem vindo a ser também denunciada por movimentos internacionais recentes que alcançaram considerável projecção mediática, nomeadamente, as grandes manifestações das greves climáticas estudantis (4) e as acções de desobediência civil do movimento “Extinction Rebellion” (XR)(5). Aqueles movimentos exigem, por um lado, que os decisores políticos e governos assumam a gravidade e a urgência da situação, e, por outro, a mudança das suas políticas irresponsáveis. Alguns Parlamentos, aparentemente sem convicção verdadeira ou plano estruturado,  declararam a “Emergência Climática” para apaziguar os ânimos (6). Ou será que compreenderam que a mudança tem que ser profunda e radical?
A Rede para o Decrescimento em Portugal está solidária, quer com o movimento estudantil, que, inspirado pela jovem activista sueca Greta Thunberg, organizou as “Greves Climáticas”, quer com as acções do movimento XR. Enquanto decrescentistas, pensamos que estes movimentos se devem orientar para exigências de mudança radical de paradigma sócio-económico e de contenção da destruição das condições de habitabilidade do planeta (para humanos e não humanos) por acção dos interesses económicos sobrepostos a interesses humanos e naturais. Muitas das medidas reivindicadas (cumprimento de acordos internacionais, neutralidade carbónica, abandono dos combustíveis fósseis, transição para energias renováveis, eficiência energética, ‘empregos verdes’, etc.), são lícitas e parecem acertadas. No entanto, não serão, por si mesmas, suficientes para travar ou mitigar os colapsos ambientais e sociais iminentes. Algumas forças políticas que começam agora a integrar esta questão no seu discurso – à esquerda e à direita – simplificam propositadamente o âmbito e as consequências das transformações que se estão a dar para não terem de sair do quadro da sociedade industrial, mercantil, produtivista e extractivista. Substituir as ilusões do industrialismo carbónico pelas do “crescimento verde” ou dos «empregos verdes» é apenas uma forma de actualizar a manipulação da inquietação dos jovens e restantes activistas que exigem acção imediata. Mas a situação não é compatível com «pequenos passos» gestionários ou grandes passos de natureza ideológica: precisa de gestos de resiliência e de um esforço de criatividade colectiva que vai muito para além da estrita competência das instituições. Enquanto decrescentistas, acreditamos que são as sociedades que devem formular as mudanças necessárias através de processos de redemocratização radical, resistindo a entregarem-se a «salvadores» de última hora. Apoiamos por isso a proposta do movimento XR de criação de ‘Assembleias de Cidadãos’ para elaborar e gerir futuras medidas de contenção e mitigação da catástrofe climática (7).
Apoiamos em particular a denúncia pelos organizadores da Greve Climática em Portugal (8) da contradição entre os compromissos de descarbonização do governo português – Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (9) – e a manutenção das centrais energéticas a carvão, assim como das concessões de prospecção e exploração de combustíveis fósseis. Mas também exigimos medidas contra a expansão da capacidade aeroportuária e do tráfego aéreo (construção do novo aeroporto do Montijo e ampliação do Humberto Delgado e do Sá Carneiro), e contra os projectos de ampliação dos Portos Marítimos (Setúbal, Sines, Leixões), que têm pegadas carbónicas, sociais e/ou de saúde pública insustentáveis. Os pretextos invocados pelo governo para justificar aqueles projectos – aumento do turismo, estímulo da economia e criação de emprego – devem ser denunciados pelos seus impactos negativos, quer ambientais (pegada carbónica do turismo, ocupação de zonas habitacionais e espaços verdes por alojamento de curta duração e construção de hóteis), quer sociais (empregos precários, mal pagos e com baixa proteção social, especulação imobiliária, benefício de interesses financeiros e corporativos).
Concordamos que uma transição rápida para energias alternativas e renováveis (solar, eólica e mini-hídrica) será imprescindível, mas esta terá de ser acompanhada por medidas de redução do consumo energético e não apenas de eficiência energética. Para além disso, os impactos negativos das energias alternativas devem ser tidos em conta, nomeadamente os projectos de mineração de lítio em Portugal que terão tremendos impactos ambientais e sociais. Os transportes públicos e não poluentes terão de ser promovidos mas, sobretudo, devem ser tomadas medidas concretas de reforço e investimento na rede ferroviária nacional e internacional, e na promoção do transporte ferroviário, particularmente como alternativa ao transporte aéreo. Devem ser ainda tomadas medidas para aproximar o emprego e o local de residência, para estimular o comércio local e reduzir ou limitar o transporte de mercadorias de longa distância.
Defendemos que existem limitações e insuficiências dos acordos internacionais que têm de ser desmascaradas de forma explícita: o facto das metas acordadas não serem vinculativas, a não inclusão das conclusões dos relatórios mais recentes do IPCC e IPBES, a não inclusão do transporte aéreo e marítimo nos acordos, a injustiça e ineficácia dos mecanismos de taxação e de créditos de carbono.
Consideramos que as reivindicações ambientais devem incluir explicitamente a mitigação de outras dimensões interligadas da crise ecológica: a extinção de biodiversidade, a destruição de ecossistemas, a sobre-exploração de recursos, a desflorestação, a agropecuária industrial e intensiva, entre outras. Devem ser tomadas medidas imediatas de desincentivo de práticas agrícolas e silvícolas insustentáveis (p.ex. olival,  amendoal, e eucaliptal intensivo e super-intensivo) estimulando ao mesmo tempo projectos de agroecologia, agrofloresta, de promoção de floresta e variedades agrícolas autóctones, e da resiliência da floresta nacional a GIFs (Grandes Incêndios Florestais), nomeadamente através da implementação de paisagens em mosaico e da descontinuidade de grandes plantações monoculturais.
Consideramos ainda que a incapacidade de resolução da crise ambiental não é somente uma questão de falta de vontade política de líderes e governantes, nem sequer será possível a sua mitigação apenas por via tecnológica. Tal requer o envolvimento de todos os cidadãos no processo decisório e mudanças transversais e profundas nos modelos sócio-económicos, nomeadamente no estilo de vida das populações privilegiadas dos países mais ricos do Norte global.
Para os decrescentistas, o nosso futuro comum exigirá imaginação, determinação e coragem para criar uma visão de como poderá ser o mundo daqui a 10 ou 15 anos. Um futuro com cidades convertidas para a presença humana e da natureza, despoluídas, com hortas e jardins comestíveis capazes de produzir localmente uma fatia significativa de alimentos, em que as crianças podem brincar na rua. Comunidades florescentes, com economias centradas no comércio de proximidade, com menos horas de trabalho e mais bens culturais e conviviais em vez da omnipresença automóvel privado, do asfalto e do betão.
Precisamos também de imaginação relativamente aos caminhos para chegar a esse futuro. A Rede para o Decrescimento em Portugal, em colaboração com outros movimentos decrescentistas (Rede para o Decrecemento da Galiza, movimento do Descrescimento internacional), estão a procurar traçar possíveis caminhos que nos possam levar a um futuro ambientalmente sustentável e socialmente convivial e justo em que as nossas verdadeiras necessidades e bem-estar estejam assegurados, sem comprometer a sobrevivência das gerações vindouras e das outras espécies com quem partilhamos o planeta (10).
Referências(1) W.J. Ripple et al. «World scientists’ warning to humanity: a second notice», BioScience (2017): https://academic.oup.com/bioscience/article/67/12/1026/4605229%20(2) Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), «Special Report on Global Warming of 1.5 °C» (SR15) (2018): https://www.ipcc.ch/sr15/(3) IPBES’ 2019 Global Assessment Report on Biodiversity and Ecosystem Services (Media release): https://www.ipbes.net/news/Media-Release-Global-Assessment(4) Website do movimento internacional ‘Fridays for Future’: https://www.fridaysforfuture.org/
Carta aberta da coordenação internacional da greve estudantil global: https://www.theguardian.com/environment/2019/mar/01/youth-climate-change-strikers-open-letter-to-world-leaders (versão PT: https://www.esquerda.net/artigo/vamo-nos-sublevar-ate-que-haja-justica-climatica/59977) Manifesto, Greta Thunberg et al.:https://www.theguardian.com/commentisfree/2019/mar/15/school-climate-strike-greta-thunberg(5) Website do movimento internacional XR: https://rebellion.earth/ Artigos no jornal britânico The Guardian sobre o movimento XR: https://www.theguardian.com/environment/extinction-rebellion Carta de apoio de cientistas britânicos ao movimento XR:https://www.theguardian.com/environment/2018/oct/26/facts-about-our-ecological-crisis-are-incontrovertible-we-must-take-action(6) Declarações de ‘Emergência Climática’: Reino Unido:
https://www.publico.pt/2019/05/01/mundo/noticia/parlamento-britanico-declara-emergencia-climatica-pais-fazelo-1871153
https://www.theguardian.com/environment/2019/may/01/declare-formal-climate-emergency-before-its-too-late-corbyn-warns Escócia e País de Gales: https://www.globalcitizen.org/en/content/scotland-and-wales-declare-climate-emergency/  Irlanda: https://www.theguardian.com/environment/2019/may/10/irish-parliament-declares-climate-emergency  Portugal: https://www.publico.pt/2019/06/07/politica/noticia/parlamento-recomenda-governo-declaracao-estado-urgencia-climatica-1875720(7) Recomendações do movimento XR para a organização de Assembleias de Cidadãos: https://rebellion.earth/2019/05/22/basic-standards-for-organising-citizens-assemblies/(8) Site da Greve Climática Estudantil PT – manifesto:https://greveclimaestudantil.wixsite.com/greveclimaticapt/a-nossa-luta?fbclid=IwAR3pW6X025MnlEFksMBNy-g_jxaEufT5y3v1Cde-ypgqwjwgK-gVBWfL3FM(9) Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050: https://descarbonizar2050.pt/(10) Carta aos líderes da UE propondo um pacto de sustentabilidade e bem-estar:
https://degrowth.org/2019/05/07/what-europe-needs-is-a-sustainability-and-wellbeing-pact/ (versão PT: https://zero.ong/o-que-a-europa-precisa-e-de-um-pacto-de-sustentabilidade-e-bem-estar/)