O papel do movimento decrescentista na criação de uma matriz de alternativas para a transformação social

Publicado originalmente no site da cooperativa CooLabora

O movimento decrescentista, que se consolidou principalmente na Europa a partir do início dos anos 2000 entre académicos e investigadores das ciências sociais e políticas, em particular das áreas da ecologia política e da economia ecológica, tem vindo a gerar conhecimento e reflexão sobre as crises ecológica e social, agudizadas pela globalização das políticas económicas neoliberais das últimas décadas. De facto, estas políticas traduziram-se num agravamento da emergência ecológica e climática global, cuja causa profunda está ligada a um sistema económico que exerce uma pressão insustentável sobre os recursos naturais e provoca a destruição de numerosos ecossistemas. O actual paradigma socioeconómico, que é não só ambientalmente insustentável como também socialmente injusto, é, por sua vez, o corolário do racionalismo mecanicista europeu, do sistema tecno-industrial, extractivista e produtivista, vigente desde a Revolução Industrial, e do modelo de desenvolvimento intensificado no pós-guerra da 2.ª metade do séc. XX. Para além de fazerem uma crítica ao modelo socioeconómico dominante, que se baseia no crescimento permanente da produção e do consumo, e na mercadorização e financeirização económica desreguladas, os decrescentistas, não tendo um programa unívoco e universal, constituem um movimento heterogéneo e plural de académicos e activistas que tem vindo apresentar propostas alternativas para a gestão dos comuns e das sociedades. Entre elas, destacam-se a relocalização das actividades económicas, a redução dos horários de trabalho e a redução da produção e do consumo de bens e serviços para níveis sustentáveis, promovendo ao mesmo tempo a frugalidade e simplicidade voluntárias, mas garantindo mecanismos democráticos de equidade e justiça social.

As medidas de mitigação da actual pandemia da COVID-19 implementadas por diversos governos envolveram uma redução abrupta e forçada de muitas actividades económicas, algumas apenas de forma temporária, que têm por vezes sido equiparadas com o decrescimento. No entanto, não correspondem de todo à transformação democraticamente planeada e socialmente justa que o movimento decrescentista advoga. O que a pandemia tornou visível foram a insustentabilidade e fragilidade do sistema económico e financeiro globalizado, dada a sua dependência do consumo supérfluo e da movimentação incessante de pessoas, mercadorias e capitais. As propostas decrescentistas de incentivar ecossistemas económicos cooperativos e locais poderão contribuir para contrariar a retoma do sistema económico convencional, já implementada por diversos governos (‘novo normal’), e para mitigar os impactos económicos e sociais desastrosos da recessão económica que está iminente. De realçar que o decrescimento rejeita as estratégias de promoção da ‘economia verde’ e do ‘desenvolvimento sustentável’ que têm surgido como alternativas progressistas, mas que não põem em causa o paradigma do crescimento económico permanente e do consumismo. O decrescimento propõe modos de vida baseados numa ética do cuidado, da solidariedade, da frugalidade e da suficiência, e numa gestão equilibrada, colaborativa e participativa dos bens comuns, garantindo não só níveis adequados de satisfação material, emocional e psicológica, individual e colectiva, mas também um aumento dos bens relacionais e conviviais. Nessa medida tem claras afinidades com vários movimentos sociais e ambientais ou iniciativas locais, surgidos nas últimas décadas, diversos na sua natureza e âmbito, mas todos propondo respostas alternativas ao sistema socioeconómico dominante. Aquelas afinidades podem constituir os pilares de uma rede ou aliança emergente que junte iniciativas e movimentos, práticas e visões, acção e reflexão, estabelecendo um verdadeiro "mosaico" plural de alternativas que promova uma efectiva transformação emancipatória da sociedade.

Nesse sentido, foi desenvolvida pelo movimento decrescentista internacional desde 2016 a iniciativa “Degrowth in movement(s)”, que culminou no lançamento este ano de um livro com o mesmo título. A intenção e desafio foi, por um lado, conhecer e dar a conhecer os objectivos, as especificidades e modos de actuação de cada iniciativa ou movimento, incluindo o decrescimento, e, por outro, enfrentar e lidar com as tensões entre os registos e práticas das diferentes iniciativas, tirando partido da aprendizagem e conhecimento mútuos, bem como de potenciais sinergias, mas respeitando a sua identidade própria. O objectivo mais abrangente era o de promover articulações e consensos entre os movimentos ou iniciativas com potencial para uma transformação social mobilizadora, efectiva e duradoura, conducente a sociedades mais justas, sustentáveis, prósperas, conviviais e democráticas.

Transpondo para o contexto nacional, seria pertinente promover encontros de conhecimento mútuo entre iniciativas/movimentos de diversas geografias e temáticas para apresentarem as suas visões e práticas, mas também para dialogar sobre a pertinência e as possibilidades, as vantagens e os inconvenientes, de concretizar convergências e alianças entre si e com o movimento decrescentista, que permitissem desenvolver propostas políticas adaptadas aos diferentes territórios ou bio-regiões, rumo a uma transformação social efectiva e duradoura. Nesse sentido, teve um lugar no passado dia 16 Outubro, no âmbito do Festival Umundu Lx, um webinário copromovido pela Coolabora e pela Rede para o Decrescimento (videos) com o ensejo de encetar um diálogo e eventuais colaborações futuras entre quatro iniciativas de âmbito e temáticas distintos.