O que é o Decrescimento?
DECRESCIMENTO? SIM!
Num Planeta finito, a produção e o consumo não podem crescer de forma perpétua sem esgotar os recursos da Terra ou exceder a capacidade dos ecossistemas de lidar com as emissões e resíduos, sendo que a integridade desses mesmos ecossistemas está sob ameaça permanente de um sistema de acumulação material exponencial. Por este motivo, os movimentos sociais e académicos alinhados com o Decrescimento assumem que apenas uma reorganização radical dos sistemas socioeconómicos pode assegurar as condições de sobrevivência da espécie humana, assente no equilíbrio ambiental que assegura a estabilidade climática, a biodiversidade, e a sobrevida e recuperação dos ecossistemas.
A palavra 'Decrescimento' pode parecer peculiar ou provocar mal-entendidos. Mas ela existe em algumas línguas latinas, como no francês ou no italiano, onde "la décroissance" ou "la decrescita" se referem a um rio voltando ao seu fluxo normal após uma inundação desastrosa. O termo inglês "Degrowth" tornou-se coumun para descrever o movimento após a primeira conferência internacional de Decrescimento em Paris, em 2008. Desde então, é ubíquo na literatura académica e nos órgãos de comunicação social, sendo também usado por movimentos sociais e profissionais.
Ao mesmo tempo, a utilização de um termo aparentemente polémico cria perturbações e entra em discussão e disputa constante, desafiando a lógica ilusória do sistema atual, em todas as suas vertentes, e resiste a ser cooptado pela promoção mercantil das agências de marketing político.
ORIGENS DO DECRESCIMENTO
Existe desde há muito um debate crítico sobre aquilo que se entende por um sistema societal assente no crescimento económico exponencial e no extrativismo em todas as suas formas. No recente livro "Aux Origines de la Décroissance" foram coligidas reflexões de 50 pensadores muito distintos. Nestas obras, criadas nos dois últimos séculos, não se utilizou a palavra 'Decrescimento'. No entanto, as suas linhas de pensamento ajudam a compreender o porquê do tema, e sobretudo, equacionam as relações entre os indivíduos, a colectividade, a Natureza, os valores éticos e morais, e os modos plurais da vida.
Na década de 1970, a discussão sobre a problemática do crescimento económico perpétuo estava presente a todos os níveis da sociedade, e a publicação, em 1972, do relatório "The Limits to Growth" deu origem a um amplo debate onde participaram numerosos intelectuais e políticos da época. Já em 1971, o economista e matemático norteamericano de origem romena, Nicholas Georgescu-Roegen, publicara "A Lei da Entropia e o Processo Económico", detalhando como o processo económico transforma a matéria prima de forma irreversível e contínua, não sendo sequer possível, a longo prazo, haver uma economia em estado estável (steady-state).
O termo "Decrescimento" é atribuído ao filósofo e jornalista austro-francês André Gorz quando se interroga se "o equilíbrio da terra, para o qual o não crescimento -- ou mesmo o decrescimento -- da produção material é uma condição necessária, é compatível com a sobrevivência do sistema capitalista". O teólogo e filósofo Ivan Illich, também de origem Vienense, é outra figura inspiradora do movimento do Decrescimento, que se debruçou sobre as condições que permitiriam a convivialidade entre seres humanos sem que as exigências e consequências do chamado "progresso" material se sobrepusessem às verdadeiras necessidades humanas ("Tools for Conviviality", 1973). Não é apenas possível haver prosperidade sem crescimento, como será o único caminho a seguir.
DECRESCIMENTO NO SÉCULO XXI -- MAIS ATUAL QUE NUNCA
Depois de ficar marginalizada durante os anos do entusiasmo pela globalização neoliberal e pelo aparente triunfo do capitalismo na sequência da queda da União Soviética, a ideia do Decrescimento teve um novo impulso nos anos 2000, em França. Em 2002, a revista Silence dedica uma edição especial a "La décroissance" e, em 2007, o economista francês Serge Latouche publica o seu "Pequeno Tratado do Decrescimento Sereno" (Petit Traite de la Décroissance Sereine). Ainda nesse mesmo ano, a associação académica internacional "Research & Degrowth" inicia a sua atividade, seguindo-se em 2008 a 1ª Conferência Internacional sobre Decrescimento, em Paris, que se tem vindo a realizar com periodicidade bienal.
Desde então, o debate sobre o Decrescimento tem atraído cada vez mais atenção, entre cientistas de diversas disciplinas, ativistas e movimentos sociais, começando ao mesmo tempo a sensibilizar a opinião pública para a questão. Publicaram-se inúmeros artigos académicos em revistas científicas e já há um grande número de livros disponíveis sobre o tema em vários idiomas, alguns de acesso gratuito em língua portuguesa, como o excelente "Decrescimento: vocabulário para um novo mundo". O blogue do portal degrowth.info, em inglês, representa outra fonte acessível para quem se interessa pelo assunto do Decrescimento, enquanto teoria e movimento social.
JUSTIÇA SOCIAL E AMBIENTAL
O Decrescimento não é apenas um assunto que diz respeito ao sistema socioeconómico ou ao ambiente. Insere-se num sistema de valores que incluem a convivialidade e a participação democrática. Dentro do movimento decrescentista há quem realce a necessidade de construir alianças com outros movimentos sociais que defendem a justiça social, tanto dentro das próprias sociedades como entre o Norte e o Sul Globais, sendo que a qualidade de vida de uns não pode assentar na exclusão e na miséria de outros. Assim, a mudança tem de começar, necessariamente, pela redução do consumo dos mais ricos e daqueles que são historicamente responsáveis pela exploração do Planeta.
Baseado na participação democrática e na comunidade, a necessária redução da produção e do consumo requererá a garantia de acesso às necessidades básicas de cada um, num espírito de partilha de saberes e de trabalho. O Decrescimento rejeita, assim, o modelo atual do mundo globalizado onde o crescimento económico e financeiro a todo o custo impera, beneficiando uns poucos à custa da grande maioria, aprofundando a crise ecológica e a destruição do meio ambiente. A reorganização social necessária deve aprofundar os valores comuns em direção ao cuidado, à solidariedade, à autonomia e à liberdade, baseados na suficiência e no reconhecimento dos limites da existência humana.
O DECRESCIMENTO É UM PROJETO EM CONSTRUÇÃO
Quando falamos do Decrescimento, não nos referimos a um sistema de soluções pré-definidas para todos os problemas da sociedade, mas sim a um projeto em construção, apoiado na nossa relação com a Natureza, com o conhecimento, com as culturas e com o outro. Este processo exige compromisso e coragem, tornando necessário romper com hábitos e dogmas do passado e promovendo a mudança necessária do paradigma. Apenas assim podemos impedir a progressão da catástrofe ambiental e criar soluções que permitam viver dentro dos limites da capacidade do planeta Terra, num espírito participativo e convivial.
Inspiração
Outros Links Úteis
Geneviève Azam
Este último artigo cita diversos artigos-chave sobre decrescimento. Versão espanhola do artigo - aqui
Vídeos
Versão portuguesa do documentário ‘Decrecimiento: del mito de la abundancia a la simplicidad voluntaria’ (Luís e Manu Picazo Casariego, 2016) que foi exibida na RTP. Descreve como o movimento do decrescimento pretende sair da sociedade de consumo.
As incoerências do crescimento infinito e sua relação com a mudança climática (documentário "Fairytales of Growth" de Pierre Smith Khanna, 2020).
Como é que o movimento do decrescimento se formou, quais são as suas bases e principais propostas (do website 'Systemic Alternatives').