Visão decrescentista sobre as contestações internacionais pelo clima

by | Jul 4, 2019 | Opiniões e Análise | 0 comments

Documento elaborado por membros da Rede para o Decrescimento: Álvaro Fonseca, Cecília Shinn, Graça Passos, Hans Eickhoff, Jorge Leandro Rosa, Manuel Trindade

O modelo civilizacional e económico hegemónico de matriz capitalista, produtivista e extractivista, baseado no crescimento e consumo permanentes, está a conduzir a humanidade para o esgotamento dos recursos e para a destruição do ambiente, que são a base do seu bem-estar e da sua sobrevivência. Tendo sobreposto os interesses económicos e financeiros aos interesses das pessoas e dos sistemas naturais, aquele modelo fez-nos chegar próximo da catástrofe. Uma catástrofe global que, para além de climática, é ecológica e social, tendo a sua natureza, gravidade e extensão sido expostas categoricamente pela comunidade científica internacional – ver p.ex. ‘Aviso dos Cientistas Mundiais à Humanidade’ (2017)(1), relatório do IPCC (2018)(2) ou relatório do IPBES (2019)(3). Aquela catástrofe tem vindo a ser também denunciada por movimentos internacionais recentes que alcançaram considerável projecção mediática, nomeadamente, as grandes manifestações das greves climáticas estudantis (4) e as acções de desobediência civil do movimento “Extinction Rebellion” (XR)(5). Aqueles movimentos exigem, por um lado, que os decisores políticos e governos assumam a gravidade e a urgência da situação, e, por outro, a mudança das suas políticas irresponsáveis. Alguns Parlamentos, aparentemente sem convicção verdadeira ou plano estruturado,  declararam a “Emergência Climática” para apaziguar os ânimos (6). Ou será que compreenderam que a mudança tem que ser profunda e radical?

A
Rede para o Decrescimento em Portugal está solidária, quer com o
movimento estudantil, que, inspirado pela jovem activista sueca Greta
Thunberg, organizou as “Greves Climáticas”, quer com as acções
do movimento XR. Enquanto decrescentistas, pensamos que estes
movimentos se devem orientar para exigências de mudança radical de
paradigma sócio-económico e de contenção da destruição das
condições de habitabilidade do planeta (para humanos e não
humanos) por acção dos interesses económicos sobrepostos a
interesses humanos e naturais. Muitas das medidas reivindicadas
(cumprimento de acordos internacionais, neutralidade carbónica,
abandono dos combustíveis fósseis, transição para energias
renováveis, eficiência energética, ‘empregos verdes’, etc.),
são lícitas e parecem acertadas. No entanto, não serão, por si
mesmas, suficientes para travar ou mitigar os colapsos ambientais e
sociais iminentes. Algumas forças políticas que começam agora a
integrar esta questão no seu discurso – à esquerda e à direita –
simplificam propositadamente o âmbito e as consequências das
transformações que se estão a dar para não terem de sair do
quadro da sociedade industrial, mercantil, produtivista e
extractivista. Substituir as ilusões do industrialismo carbónico
pelas do “crescimento verde” ou dos «empregos verdes» é apenas
uma forma de actualizar a manipulação da inquietação dos jovens e
restantes activistas que exigem acção imediata. Mas a situação
não é compatível com «pequenos passos» gestionários ou grandes
passos de natureza ideológica: precisa de gestos de resiliência e
de um esforço de criatividade colectiva que vai muito para além da
estrita competência das instituições. Enquanto decrescentistas,
acreditamos que são as sociedades que devem formular as mudanças
necessárias através de processos de redemocratização radical,
resistindo a entregarem-se a «salvadores» de última hora. Apoiamos
por isso a proposta do movimento XR de criação de ‘Assembleias de
Cidadãos’ para elaborar e gerir futuras medidas de contenção e
mitigação da catástrofe climática (7).

Apoiamos
em particular a denúncia pelos organizadores da Greve Climática em
Portugal (8) da contradição entre os compromissos de
descarbonização do governo português – Roteiro para a Neutralidade
Carbónica 2050 (9) – e a manutenção das centrais energéticas a
carvão, assim como das concessões de prospecção e exploração de
combustíveis fósseis. Mas também exigimos medidas contra a
expansão da capacidade aeroportuária e do tráfego aéreo
(construção do novo aeroporto do Montijo e ampliação do Humberto
Delgado

e do
Carneiro
),
e contra os projectos de ampliação dos Portos Marítimos (Setúbal,
Sines, Leixões), que têm pegadas carbónicas, sociais e/ou de saúde
pública insustentáveis. Os pretextos invocados pelo governo para
justificar aqueles projectos – aumento do turismo, estímulo da
economia e criação de emprego – devem ser denunciados pelos seus
impactos negativos, quer ambientais (pegada carbónica do turismo,
ocupação de zonas habitacionais e espaços verdes por alojamento de
curta duração e construção de hóteis), quer sociais (empregos
precários, mal pagos e com baixa proteção social, especulação
imobiliária, benefício de interesses financeiros e corporativos).

Concordamos
que uma transição rápida para energias alternativas e renováveis
(solar, eólica e mini-hídrica) será imprescindível, mas esta terá
de ser acompanhada por medidas de redução do consumo energético e
não apenas de eficiência energética. Para além disso, os impactos
negativos das energias alternativas devem ser tidos em conta,
nomeadamente os projectos de mineração de lítio em Portugal que
terão tremendos impactos ambientais e sociais. Os transportes
públicos e não poluentes terão de ser promovidos mas, sobretudo,
devem ser tomadas medidas concretas de reforço e investimento na
rede ferroviária nacional e internacional, e na promoção do
transporte ferroviário, particularmente como alternativa ao
transporte aéreo. Devem ser ainda tomadas medidas para aproximar o
emprego e o local de residência, para estimular o comércio local e
reduzir ou limitar o transporte de mercadorias de longa distância.

Defendemos
que existem limitações e insuficiências dos acordos internacionais
que têm de ser desmascaradas de forma explícita: o facto das metas
acordadas não serem vinculativas, a não inclusão das conclusões
dos relatórios mais recentes do IPCC e IPBES, a não inclusão do
transporte aéreo e marítimo nos acordos, a injustiça e ineficácia
dos mecanismos de taxação e de créditos de carbono.

Consideramos
que as reivindicações ambientais devem incluir explicitamente a
mitigação de outras dimensões interligadas da crise ecológica: a
extinção de biodiversidade, a destruição de ecossistemas, a
sobre-exploração de recursos, a desflorestação, a agropecuária
industrial e intensiva, entre outras. Devem ser tomadas medidas
imediatas de desincentivo de práticas agrícolas e silvícolas
insustentáveis (p.ex. olival,  amendoal, e eucaliptal intensivo
e super-intensivo) estimulando ao mesmo tempo projectos de
agroecologia, agrofloresta, de promoção de floresta e variedades
agrícolas autóctones, e da resiliência da floresta nacional a GIFs
(Grandes Incêndios Florestais), nomeadamente através da
implementação de paisagens em mosaico e da descontinuidade de
grandes plantações monoculturais.

Consideramos
ainda que a incapacidade de resolução da crise ambiental não é
somente uma questão de falta de vontade política de líderes e
governantes, nem sequer será possível a sua mitigação apenas por
via tecnológica. Tal requer o envolvimento de todos os cidadãos no
processo decisório e mudanças transversais e profundas nos modelos
sócio-económicos, nomeadamente no estilo de vida das populações
privilegiadas dos países mais ricos do Norte global.

Para
os decrescentistas, o nosso futuro comum exigirá imaginação,
determinação e coragem para criar uma visão de como poderá ser o
mundo daqui a 10 ou 15 anos. Um futuro com cidades convertidas para a
presença humana e da natureza, despoluídas, com hortas e jardins
comestíveis capazes de produzir localmente uma fatia significativa
de alimentos, em que as crianças podem brincar na rua. Comunidades
florescentes, com economias centradas no comércio de proximidade,
com menos horas de trabalho e mais bens culturais e conviviais em vez
da omnipresença automóvel privado, do asfalto e do betão.

Precisamos
também de imaginação relativamente aos caminhos para chegar a esse
futuro. A Rede para o Decrescimento em Portugal, em colaboração com
outros movimentos decrescentistas (Rede para o Decrecemento da
Galiza, movimento do Descrescimento internacional), estão a procurar
traçar possíveis caminhos que nos possam levar a um futuro
ambientalmente sustentável e socialmente convivial e justo em que as
nossas verdadeiras necessidades e bem-estar estejam assegurados, sem
comprometer a sobrevivência das gerações vindouras e das outras
espécies com quem partilhamos o planeta (10).

(1)
W.J. Ripple et al. «World
scientists’ warning to humanity: a second notice», BioScience
(2017):
https://academic.oup.com/bioscience/article/67/12/1026/4605229%20 

(2)
Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), «Special Report on
Global Warming of 1.5 °C» (SR15) (2018): https://www.ipcc.ch/sr15/ 

(3)
IPBES’ 2019 Global Assessment Report on Biodiversity and Ecosystem
Services (Media release):
https://www.ipbes.net/news/Media-Release-Global-Assessment 

(4)
Website
do
movimento internacional ‘Fridays for Future’:
https://www.fridaysforfuture.org/

Carta
aberta da coordenação internacional da greve estudantil global: 

https://www.theguardian.com/environment/2019/mar/01/youth-climate-change-strikers-open-letter-to-world-leaders
(versão PT:
https://www.esquerda.net/artigo/vamo-nos-sublevar-ate-que-haja-justica-climatica/59977)

Manifesto,
Greta Thunberg et al.:

https://www.theguardian.com/commentisfree/2019/mar/15/school-climate-strike-greta-thunberg

(5)
Website
do
movimento internacional XR: https://rebellion.earth/

Artigos
no jornal britânico The Guardian sobre o movimento XR:
https://www.theguardian.com/environment/extinction-rebellion

Carta
de apoio de cientistas britânicos ao movimento XR:

https://www.theguardian.com/environment/2018/oct/26/facts-about-our-ecological-crisis-are-incontrovertible-we-must-take-action

(6)
Declarações de ‘Emergência Climática’: Reino Unido: 

https://www.publico.pt/2019/05/01/mundo/noticia/parlamento-britanico-declara-emergencia-climatica-pais-fazelo-1871153
https://www.theguardian.com/environment/2019/may/01/declare-formal-climate-emergency-before-its-too-late-corbyn-warns

Escócia
e País de Gales:
https://www.globalcitizen.org/en/content/scotland-and-wales-declare-climate-emergency/ 

Irlanda:
https://www.theguardian.com/environment/2019/may/10/irish-parliament-declares-climate-emergency 

Portugal:
https://www.publico.pt/2019/06/07/politica/noticia/parlamento-recomenda-governo-declaracao-estado-urgencia-climatica-1875720 

(7)
Recomendações do movimento XR para a organização de Assembleias
de Cidadãos:
https://rebellion.earth/2019/05/22/basic-standards-for-organising-citizens-assemblies/ 

(8)
Site da Greve Climática Estudantil PT – manifesto:

https://greveclimaestudantil.wixsite.com/greveclimaticapt/a-nossa-luta?fbclid=IwAR3pW6X025MnlEFksMBNy-g_jxaEufT5y3v1Cde-ypgqwjwgK-gVBWfL3FM

(9)
Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050:
https://descarbonizar2050.pt/ 

(10)
Carta aos líderes da UE propondo um pacto de sustentabilidade e
bem-estar:

https://degrowth.org/2019/05/07/what-europe-needs-is-a-sustainability-and-wellbeing-pact/
(versão PT:
https://zero.ong/o-que-a-europa-precisa-e-de-um-pacto-de-sustentabilidade-e-bem-estar/)

Referências