Aumento do tráfego aéreo NÃO! Economia pós-carbónica SIM! Carta aberta ao PM António Costa e Petição Pública

Outubro-Novembro 2018

Carta aberta ao PM António Costa (Out 2018)
Somos um grupo de cidadãos reunido em torno das premissas do Decrescimento (DC). O DC é um movimento plural de natureza política, cultural e prática, que propõe uma transição para um modelo económico e social que reúna as seguintes condições: respeito pelos limites biofísicos do planeta, promovendo a vitalidade e equilíbrio dos ecossistemas e a mitigação das alterações climáticas, de que depende toda a vida, incluindo a humana (sustentabilidade ambiental); gestão eficaz, prudente e justa dos recursos materiais e energéticos (sustentabilidade económica); garantia do bem-estar e da qualidade de vida das populações humanas, presentes e futuras (sustentabilidade social). O DC propõe, no caso das populações cuja pegada ecológica seja excessiva – como é o caso da região de Lisboa – o abandono, de forma gradual mas efetiva, da economia orientada para o crescimento permanente da produção e do consumo, garantindo, ao mesmo tempo, mecanismos de equidade e justiça social. Estes objectivos são incompatíveis com uma economia baseada no uso intensivo de energias fósseis, de que é um exemplo maior a expansão da circulação aérea.

Foi pois com natural apreensão que os abaixo-assinados tomaram conhecimento da intenção do governo presidido por V. Exa. de assinar um acordo com a empresa VINCI AIRPORTS, proprietária da ANA, Aeroportos de Portugal, no sentido de ampliar o Aeroporto Humberto Delgado, possibilitando um aumento do tráfego de 20% nos próximos anos, bem como abrir um novo aeroporto comercial na base aérea do Montijo. Sabendo do genuíno intuito de V. Exa. de governar em favor das pessoas em vez de governar em favor dos interesses dos grandes grupos económicos, como a VINCI, pedimos a V. Exa. e ao governo que preside que reconsiderem a sua intenção de assinar um acordo que acabaria por subordinar as decisões políticas à taxa do crescimento económico como principal indicador, prejudicando a saúde e o bem-estar das populações que supostamente pretendem servir e proteger.

1. Poluição sonora e atmosférica
Atualmente, o tráfego aéreo no Aeroporto Humberto Delgado já causa um impacto negativo significativo em dezenas de milhares de lisboetas, tanto nas zonas residenciais como em zonas de equipamentos escolares, universitários e hospitalares, bem como áreas de escritórios e comércio. O lado mais visível, e sobretudo audível, prende-se com o ruído causado pelos aviões na zona de aproximação e descolagem de voos que, para além do incómodo causado, é fortemente prejudicial para a saúde, particularmente cardiovascular. Estudos científicos demonstraram um aumento progressivo das admissões hospitalares por doença vascular cerebral ou coronária, em função da crescente exposição ao ruído do tráfego aéreo.
O lado menos visível do prejuízo para a saúde reside na poluição do ar num raio de até 10 – 15 km à volta dos aeroportos, sobretudo por óxidos de carbono, óxidos de enxofre, óxidos de azoto e micropartículas em suspensão, com impacto nas doenças respiratórias. Nas populações afetadas, nomeadamente os residentes a jusante dos aeroportos tendo em conta a direção do vento prevalente, como é o caso da maior parte da população de Lisboa em relação ao Aeroporto Humberto Delgado, o impacto pode ser ainda maior do que o impacto da poluição pelo trânsito automóvel, há muito identificado como causa significativa de doenças respiratórias.
2. Alterações climáticas
O Governo Português assumiu o compromisso de neutralidade carbónica em 2050, em conformidade com o Acordo de Paris, o que pode até ser insuficiente e tardio tendo em conta os mais recentes dados do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). O aumento do tráfego aéreo, um dos grandes responsáveis pelo aumento de emissões de CO2, para além de outros efeitos nocivos com impacto nas alterações climáticas, não é compatível com este compromisso assumido nem com os princípios da justiça climática.
3. Turismo, habitação e economia local
Um dos objetivos do aumento do tráfego aéreo é o incremento do número de turistas que visitam a cidade de Lisboa e os seus arredores. Atualmente já existe um forte impacto negativo do fluxo de turistas no que diz respeito à disponibilidade de habitação acessível para a população residente, bem como à descaracterização dos bairros históricos da cidade que se estão a converter em museus a céu aberto com a profusão do comércio dirigido a turistas. Acresce que a actividade turística tem também, para além do impacto ecológico das deslocações em si mesmas, consequências locais e globais que se refletem na pegada ecológica.

Senhor Primeiro-Ministro, sabemos que está empenhado em zelar pelo bem-estar e pela saúde da população portuguesa, pelo cumprimento dos compromissos assumidos a favor da sustentabilidade climática e pela preservação do património e da cultura portuguesa.

Diga NÃO a uma conceção dos sistemas de transportes que hipoteca a possibilidade de uma economia pós-carbónica.
Diga NÃO ao aumento do tráfego aéreo e a abertura de novos aeroportos próximos de zonas residenciais.
Diga NÃO à assinatura de um acordo que apenas serve à obtenção de lucro pela VINCI Airports, em detrimento da saúde e do bem-estar da população que o governo presidido por V. Exa. tem a obrigação de proteger.
Diga SIM à redução do tráfego aéreo e à melhoria da qualidade de vida dos habitantes da área metropolitana de Lisboa.
Diga SIM a uma visão do futuro que permita viver num meio ambiente saudável.
Diga SIM a um modelo económico inclusivo onde as pessoas estão no centro, assente no comércio e na produção locais e numa política de habitação de proximidade.

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Texto Petição Pública (Nov 2018)

“Aumento do tráfego aéreo NÃO! Economia pós-carbónica SIM!”
O actual governo está empenhado em alargar o aeroporto da Portela e em promover a construção de um novo aeroporto no local da actual Base Aérea nº6 do Montijo, que deverá ser concessionado à ‘Vinci Airports’, mega-operadora aeroportuária global de origem francesa, proprietária da ANA. O governo tem invocado um suposto ‘consenso nacional’ e usado a narrativa da urgência e da inevitabilidade como resposta ao aumento do tráfego aéreo devido à procura turística, outra alegada inevitabilidade, podendo o actual número de mais de 26 milhões de passageiros anuais vir a duplicar com o novo aeroporto em operação. Esta suposta inevitabilidade choca de forma condenável e vergonhosa com a necessidade urgente de suspender a utilização de combustíveis fósseis devido ao gravíssimo problema da mudança climática, esse sim urgente e potencialmente irreversível. Choca também gritantemente com os compromissos de descarbonização das economias por parte dos governos europeus, incluindo o português.
Para além das questões ambientais graves e dos impactos negativos para as populações locais enfatizados pela Zero e pela Plataforma Cívica BA6-Não, que contestam também a construção do novo aeroporto, os decrescentistas defendem que a prossecução de todos os projectos que promovem o incremento da circulação aérea, cuja pegada ecológica se reflete em todo o território, deve ser claramente repudiada.
A sociedade não pode continuar a trilhar cegamente a senda da auto-destruição, uma via que conduz directamente ao precipício ambiental, social e político. Nessa via, não há localizações inofensivas para as estruturas aeroportuárias nem empreendimentos de um sector hiper-protegido compatíveis com qualquer «transição energética». Por isso, os decrescentistas assumem de forma inequívoca a sua oposição a todo e qualquer projecto de construção e/ou alargamento de aeroportos.
Há um limiar a partir do qual o incremento ilimitado dos consumos energéticos, do uso dos recursos e da actividade industrial se volta contra os povos. No ponto em que estamos, o crescimento é cada vez menos favorável às populações e beneficia quase exclusivamente os grupos privilegiados. É tempo de decrescer voluntariamente, redistribuindo e redefinindo a partilha social dos recursos.
Dizemos NÃO a uma concepção dos sistemas de transportes que hipoteca a possibilidade de uma economia pós-carbónica.
Dizemos NÃO ao aumento do tráfego aéreo e à abertura de novos aeroportos próximos de zonas residenciais.
Dizemos NÃO à assinatura de um acordo que apenas serve à obtenção de lucro pela VINCI Airports, em detrimento da saúde e do bem-estar da população.
Dizemos SIM à redução do tráfego aéreo e à melhoria da qualidade de vida dos habitantes da área metropolitana de Lisboa.
Dizemos SIM a uma política de transportes e a uma visão do futuro que permitam viver num meio ambiente saudável.
Dizemos SIM a um modelo económico inclusivo onde as pessoas estão no centro, assente no comércio e na produção locais e numa política de habitação de proximidade.